| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DULCINEA DA SILVA FERREIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL O Lei nº 1,518/80,de 1l de Julho de 1,980, TEBSESSSSESSEASITSOZSEzasFeEssosscsassasa Concede erenfiteusegum lote urbano no Loteamento "ALVORADA" ,da área do Patrimônio Municipal dos * "QUINDANGUES',à MARIA DULCINEA DA SILNA FERREIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse,à MARIA DULCINEA DA SILVA FERREIRA ,um lote urbano,localizado no Loteamento "ALVO. | RADA", Quadra CsLote nº 18;Limitando-se pela frente com a rua Mi. guel Chuquia,pela lateral direita com com o Lote nº 17,pela latg ral esquerda com o Lote nº 19 e fundos para o Lote nº 25;Medindo 10,00mts, de frente por 10,00mts, de fundos,31,00mts. pela late. ral direita, 31,00mts, pela lateral esquerdas Art. 2º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação,revogadas as disposições em contrários, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1), de Julho | de 1,980, Benedito Orlarido de Farias Aguiar Prefeito cipal É|