| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1549 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A AIRTON QUARESMA DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,519/80,de 1) de Julho de 1,980 S=nanmscossaczeesconsessaFussascasascasoas Concede em enfiteuso,um lote urbano no Lotes. mento "ALVORADA" da área do Patrimônio Muniei, pal dos "QUINDANGUES" à AIKTON QUARESMA DB * OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu san ciono a seguintes. Arts 1º » Fica concedido em enfiteuseçã AIRTON QUAL RESMA DE OLIVEIRA um loto urbano, lotalizado no Loteamento "ALVO. RADA" Quadra EsLotos nºs 01 o 02; Limitanio-ss pela frente com a rua Aquilino Sanches,pela laterel direita com a rua sem denomina. cão,pola Lateral esquerda com o lote nº 03, e funios com os Lotes nºs 1 e Olt; Medindo 21,00nts, de frente por 30,00mts, de fundos) 15,00nts, pela latcral direita, 31,00mnts, pela lateral esquerdas Art, 2º » Esta Lei entraré er vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõos em contrário, Gabinete do Profeito Municipal de Marabásem 1! de! Julho do 1,980