| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EURICO MONTENEGRO JUNIOR. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.550/80,de 1l, de Julho de 1,9806 EZEZESSTZASTESISSESSIZARISIZSZIIasacss=as Concede em enfiteuse,um lote urbano no Lotea - - mento "ALVORADA" da área do Patrimônio Munici. - al dos "QUINDANGUES'',a EURICO MONTENEGRO JU. Pp , NIOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancfio- no a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse,a EURICO MONTE. NEGRO,um lote urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA", Quadra ! E,Lote nº 12;Limitando.se pela frente »com a rua Raimundo de Pin.- to Campas, lateral direita com o Lote nº 13,lateral esquerda limi.- ta-se com o Lote nº 11,e fundos para a Agrópolis do INCRA; Medindo 10,00mts, de frente por 10,00mts. de fundos,30,00mts. pela lateral direitase 30,00mts, pela lateral esquerdas Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Ju - Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito cipal