| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIO DE NAZARÉ ACÁCIO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,.553/80,de 1) de Julho de 1,980. EZTEZTSZSSSDTIDDSITITIDTESSSSSIZESZcEccszasos Concede em enfiteuse,um lote urbano no Loteamento * "ALVORADA" da «área do Patrimônio Municipal dos !! "QUINDANGUES",à MARIO DE NAZARÉ ACÁCIO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a MARIO DE NAZARÉ! ACÁCIO ,um lote » “urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA", Quadra! CoLote nº 103 Límitando-se pela frente com a rua Miguel Chuquiasfun dos com os Lotes nºs 32 e 33,pela lateral direáta limita-se com o! Lote nº 09,pela lateral esquerda com o Lote nº 11; Medindo 12,00mts de frente por 8,00mts.;30,00mts. pela lateral direitase 30,00mts, ! pela lateral esquerda, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho * de 1.980,