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norma nº 1553/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1553 / 1980
Date 1980-06-14
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIO DE NAZARÉ ACÁCIO.
native_id3201

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,.553/80,de 1) de Julho de 1,980.
EZTEZTSZSSSDTIDDSITITIDTESSSSSIZESZcEccszasos
Concede em enfiteuse,um lote urbano no Loteamento *
"ALVORADA" da «área do Patrimônio Municipal dos !!
"QUINDANGUES",à MARIO DE NAZARÉ ACÁCIO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte Leis
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a MARIO DE NAZARÉ!
ACÁCIO ,um lote » “urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA", Quadra!
CoLote nº 103 Límitando-se pela frente com a rua Miguel Chuquiasfun
dos com os Lotes nºs 32 e 33,pela lateral direáta limita-se com o!
Lote nº 09,pela lateral esquerda com o Lote nº 11; Medindo 12,00mts
de frente por 8,00mts.;30,00mts. pela lateral direitase 30,00mts, !
pela lateral esquerda,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho *
de 1.980,

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