| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA ISMÊNIA MATHENE QUEIROZ. |
| native_id | 3203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Le4 08. 14555/00,88. JU. de Julho de 1.980» Concede em enfiteuse;um lote urbano no Loteamento "ALVORADA" da área do Patrimônio Municipal dos '! "QUINDANGUES",à MARIA ISMÊNIA MATHENE QUEIROZ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciom no a seguinte Leis: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã MARIA ISMÊNIA! MATHENE QUEIROZ,um lote urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA" Quadra D, Lote nº 09; Liímitando-se pela frente com a rua Raimundo" Pinto de Campos,fundos com o Lote nº 17,pela lateral direita limi.. ta-se com o Lote nº 08,e pela lateral esquerda com o Lote nº 10; ! Medindo 13,00mts. de frente e 12,00mts, nos fundos, 28,00mts, pela lateral direita e 27,00mts. pela lateral esquerda. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, "Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1), de Julho de 1.980, Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal