| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MANOEL MARTINS DE LEÃO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei Es 1.556/80 pão 1! de Julho de 1, 980 Concede em enfiteusesum lote urbano no Loteamento "ALVORADA" da área do Patrimônio Municipal dos !'* "QUINDANGUES",à MANOBL MARTINS DE LEÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono ! a seguinte Leis Art, 1º « Fica concedido em enfiteuse,a MANOEL MARTINS DE LBÃXO,um lote urbano, localizafio no Loteamento "ALVORADA", Quadra D,' Lote nºs 01 e 02; Limíta.se pela frente com a Rua Aquilino Sanches e pela lateral direita limita-se com o Lote nº 03, pela lateral es. querda com a Rua Calixto Iaghe,fundos pars o Lote nº Zljj Medindo * 20 ,00mts. de frente por 20,00mts, de fundos, 30,00mts, pela lateral dieritaçe 30,00mts, pela lateral esquerdas Art. 2º - Esta Lei “entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do PrefeitojMunicipal de Marabá,em 1)! de Julho de 1.9804 Benedito Orlando/de Farias Aguiar Prefeito Municipal