| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA LÚCIA FERREIRA COSTA. |
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ESTADO Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,558/80,4e 1) de Julho de 1.9206 EEZESEZESSTRZIZsaacascascscsascasss2=]=s Concede em enfiteusey um lote urbano no Loteamen. to "ALVORADA" da área do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES",à MARIA LÚCIA FERREIRA COSTA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Façoasaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancios no a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã MARIA LÚCIA ! FERREIRA COSTA um lote urbano;localizado no Loteamento "ALVORADA! Quadra Cy Lote nº 11; Limitando.se pela frente com a rua Miguel !! Chuquiaçpela lateral direita com o Lote nº 10,pela latereã esquer da com o Lote nº 12, e fundos para o Lote nº 32; Medindo 12,00 ! mts. de frente e 9,00mts. nos fundos, mede 31,00mts. pela lateral direita e 30,00mts. cpela lateral esquerdas Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação, revogadas as disposições em contrírios Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1), de Julho de 1.980