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norma nº 1560/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1560 / 1980
Date 1980-06-14
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JURANDIR OLIVEIRA DA SILVA.
native_id3208

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL
lei nº 1.260/80,ãe 1; de Julho de 1.980.
Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Novo'
Horizonte,ãa área do Patrimônio Municipal dos "QUIN
DANGUES",à JURANDIR OLIVEIRA DA SILVA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte Leis:
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuseçã JURANDIR OLIVEI.
RA,DA SILVA,um lote urabno,localizado na Trave Jaime Pinto,Quadra !
16,lote nº 17;no Bairro Novo Horizonte; Limitando.se ao nascente com
os lotes nºs 19,20 e 21,90 poente com o lote nº 15,80 norte com a !
rua Jaime Pinto,ao sul limita-se com quem de direito; Medindo 10,00
mts, de frente por 30,00mts. de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho!
de 1.980.

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