| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ROSA NASCIMENTO DA CRUZ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.561/80,de 11 de Julho de 1.9804 Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Cida- de Novaçda área do Patrimônio Municipal dos "QUIN - DANGUES",à ROSA NASCIMENTO DA CRUZ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a ROSA NASCIMENTO DA CRUZ,um lote urbano,localizado no Bairro Cidade Nova,na Ave Pre. sidente Costa e Silva nº 2.286 , Quadra 23; limitando-se pelo lado eg querda ao nascente com o Sr. Dorival Gomes dos Santos,pelo lado di- reito ao poente limita-se com a rua Pedro Fontinelle, fazendo frente para o sul com a referida Ave fundos para o norte com quem de direi, to; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, de fundoss Art. 2º « Esta Lei entrárá em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1), de Julho de 1.980.