| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A FRANCISCO GOMES SOARES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA AREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº, 1.562/80,88. 11 08. Julho de 1.980. Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Cidas de Novaçda área do Patrimônio Municipal dos "QUIN -. ) DANGUES",a FRANCISCO GOMES SOARES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ei sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a FRANCISCO GOMES * SOARES um lote urbano,localizado no Bairro Cidade Nova,na Av.Sol Po ente nº 2.035, Quadra 08;Limitando-se pelo nascente com o Sr. Osvaldo Gomes de Brito,ao poente com o Sr. Antonio Raimundo,ao norte com a * referida Ave, ao sul com quem de direitof Medindo 5,20mts, de frente por 30,00mts. de fundos. Art, 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica cão,revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1); de Julho de 1,980.