| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", WALTER JOSÉ CERDEIRO DE MORAES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,563/80,de 1) de Julho de 1.980, TENZESTIZSSEmTAIcTIcREDIsocacacaasasaeass Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Cida de Novaçda área do Patrimônio Municipal dos "QUIN - DANGUES",à WALTER JOSÉ CERDEIRO DE MORAES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESATDO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Leis Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse,à WALTER JOSÉ CER .. DETRO DE MORAES um lote urbano, localizado no Bairro Cidade Nova,Qua- dra 073 Limítando-se pelo lado direito ao Norte com o Sr. Evomes de! Tal,pelo lado esquerdo ao Sul limitando-se com o Sr, Manoel Rodri -. gues da Silva,fazendo frente para o Poente com a referida Rua, fundos para o Nascente com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente e 30,00mts. nos fundos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho * de 1,980.