| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ROQUE TEXEIRA LIMA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.561/90 ,de M de Julho de 1,950. Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Cie dade Novaçda área do Patrimônio Municipal dos *! "QUINDANGUES",à ROQUE TEXEIRA LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte mão Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a ROQUE TEXEIRA '! LIMA,um lote urbano, localizado no Bairro Cidade Novagna Av. Sol! Poente nº 1,718, Quadra 023; Limitando-se pelo lado direito com o Sr, Aurino Rodrigues Sales,pelo lado esquerdo com o Sr. Josival do Alves Feitosa,fazendo frente para a mencionada Ave fundos * com quem de direito; Medindo 11,70mts. de frente e 29,70mts. ' nos fundos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação,revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho de 1,980, Benedito ando de Farias Aguiar Prefeito Municipal