| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ SOARES VALENTE. |
| native_id | 3214 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,566/80,de 1); de Julho de 1,980 ESIZTIZSSSZTIASIZSSIZSSIISDCSSEZIcazasoss Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro No. vo Horizonte,da área do Patrimônio Municipal dos** "QUINDANGUES",à JOSÉ SOARES VALENTE, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-. no a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã JOSÉ SOARES VA. LENTE ,um lote urbano, localizado no Bairfo Novo Horizonte,na rua " Antonio Chaves,Quadra R.11, Lote nº 103 Limitando-se pelo lado dá reito ao Sul com o Lote nº O8,pelo lado esquerdo ao Norte com o ! Lote nº 12, fazendo frente para o Nascente com a referida rua,fun dos com quem de direito; Medindo 12,00mts. de frente por 30,00mts nos fundose Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho de 1.980. o de Farias Aguiar Prefeitó Municipal