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norma nº 1566/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1566 / 1980
Date 1980-06-14
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ SOARES VALENTE.
native_id3214

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL
Lei nº 1,566/80,de 1); de Julho de 1,980
ESIZTIZSSSZTIASIZSSIZSSIISDCSSEZIcazasoss
Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro No.
vo Horizonte,da área do Patrimônio Municipal dos**
"QUINDANGUES",à JOSÉ SOARES VALENTE,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-.
no a seguinte Leis
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã JOSÉ SOARES VA.
LENTE ,um lote urbano, localizado no Bairfo Novo Horizonte,na rua "
Antonio Chaves,Quadra R.11, Lote nº 103 Limitando-se pelo lado dá
reito ao Sul com o Lote nº O8,pelo lado esquerdo ao Norte com o !
Lote nº 12, fazendo frente para o Nascente com a referida rua,fun
dos com quem de direito; Medindo 12,00mts. de frente por 30,00mts
nos fundose
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho
de 1.980.
o de Farias Aguiar
Prefeitó Municipal

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