| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "LARANJEIRAS", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ALBERTO LINO DE MORAES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.567/80,de 1) de Julho de 1.980, ESERSSSTIZISIZaasassassoacssSazassaseac=s Concede em enfiteusesum lote urbano no Bairro das Laranjeiras,da ârea do Patrimônio Municipal dos! "QUINDANGUES", à ALBERTO LINO DE MORAES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig a Seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a ALBERTO LINO! DE MORAES um lote urbano, localizado no Bairro das Laranjeiras,na ! AveMaranhão, Quadra 27, Lote 07; Limitando-se pelo lado direito ao! Sul com o Lote nº 01, ao Norte pelo lado esquerdo com o Lote nº 09 fazendo frente para o Nascente com a Ave Maranhão e fundos para o Poente com quem de direito; Medindo 15,00mts, de frente por 15,00"! mts, nos fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, “Gabinete do Prefeito Municípal de Marabá,em 1! de Ju - lho de 1.980, Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeitd Municipal