| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ ARAÚJO DA COSTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,568/80, de 1! de Julho de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cã dade Nova, da érea do Patrimônio Municipal dos" "QUINDANGUES", à JOSÉ ARAÔJO DA COSTA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san » ciono a seguinte Leis art, 1º - Fica concedido em enfiteuse, à JOSÉ ARAÚJO COSTA, um lote urbano, localizado no Bairro Cidade Nova, na Ave Sol Poente s/n, Quadra 20; Limitando.se ao Nascente pelo lado dircito * com o Sr, Pedro Rodrigurs Nogueira, pelo lado esquerdo ao Poente !? Com a Rua Pedro Fontânelle, fazendo frento para o Norte com a Tefcu rida Ave e fundos para o Sul com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 30,00mts, nos fundos. art, 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação, revogados as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 1); de Ju. Benedito Orlando Farias Aguilar Prefeito Muniígiípal