| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "LARANJEIRAS", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LENIR MATHIAS DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,569/80,de 1l de Julho de 1.930 Concede em enfiteúse;um lote urbano no Bairro das Laranjeiras,da área do Patrimônio Municipal dos ! . "QUINDANGUES",a LENIR MATHIAS DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESEADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteusc,a LENIR MATHIAS? DOS SANTOS um lote urbano, localizado no Bairro das Laranjeiras,na Ave 31 de MarçosQuadra 29,Lote nº 09; Limitando-se pelo lado direi, to com a rua José Bandeira,pelo lado esquerdo com o Lote nº 17,fam zendo frente para a referida Av, e fundos com quem de direito; Me. dindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundos, art. “2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabásem 1! de Julho de 1.980, de Farias Aguiar Prefeito cipal