| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ LOPES DE SOUSA E FRANCISCA ALVES DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Le4 nº 1.570/90,98. 1. de Julho do. 1280 Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Novo Horizonte,da área do Patrimônio Municipal dos"QUIN DANGUES",à JOSÉ LOPES DE SOUZA E FRANCISCA ALVES * DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Lei: Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã JOSÉ LOPES DE! SOUZA E FRANCISCA ALVES DE SOUZA ,um lote urbano, localizado na rua! dos Castanheiros nº 1.230,Quadra C - O3,Lote nº 01; Limitando-se * pelo lado direito com o Sr. Izar de Tal,pelo lado esquerda limita. se com e rua Araguaia,fazendo frente para a rua dos Castanheiros," fundos com quem de direito; Medindo 12,00mts. de frente por 20,00" mts. nos fundos. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho de 1.980, Prefeito Hunicipal