| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ABSALÃO DE MOURA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.572/80,de 1) de Julho ds 1.980, ERETSTSSEESaTIsTS=znsanesastassannsasasa Concede em erfiteuse;um lote urbano no Bairro Cidas de Novaçda área do Patrimônio Municipal des “QUIN -. DANGUES",à ESMAELINO FARIAS DA COSTA, O PREFEITO MUNICIPAL Dli MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono" a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuseça ESMAELINO FARIAS DA COSTA um lote urbano,localizado no Bairro Cidade Nova,na Ave Sol Poente nº 1.77L;Quadra 02; Limitando-se pelo lado direito ao Nascen to com o imóvel de nº 1. TéSspelo lado esquerdo ao Poente limita-se! com a Sra, Cidalina Almeida,fazendo frente para o Norte com a refe. rida Av. e fundos com quem de direito; Medindo 10,50mts. de frente" por 29,50mts. nos fundos. Art. 2º » Esta Lei ontrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabé,em 1, de Julho! | de 1,980, Prefeito Municipai