| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "LARANJEIRAS", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ MACEDO DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.570/80,do 1! do Julho de 1.980% === Pa Pp EBSSISEEIOSEDIaDEs Concede em enfiteuse,um lote urbaro no Bairro das La. ranjeiras,da área do Patrimônio Municipel dos "QUIN = DANGUES",à JOSÉ MACÊDO DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteude,à JOSÉ MACÊDO DOS * SANTOS jum lote urbano, localizado no Bairro das Laranjeirasna rua ' Antonio Vilhena nº 27,Quadra 52, Lote nº 1) Limitando-se pelo la- do direito ao Nascente com a Av. Ceará,pelo lado esquerdo ao Poente com o Lote nº 1l6,fazendo frente para o Norte cam a referida rua, e! fundos para o Sul com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente! pos 21,,00mts. nos fundos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho de 1,980