| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A FRANCISCO PEREIRA LIMA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,5714/80,de 1); de Julho de 1.980, BEZEZESISESISSSESTSIcIssasceassEas=T22=25 Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Cida- de Novada área do Patrimônio Municipal dos "QUIN e DANGUES",& FRANCISCO PEREIRA LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono | a seguinte Leis: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a FRANCISCO PEREI RA LIMA,um lote urbano, localizado no Bairro Cidade Novasna Av. Pre sidente Castelo Branco n º 1.801,Quadra 05; Limitando-se pelo lado direito com A Sra. Dagma Viváqua, pelo lado esquerdo limita-se. com quem de direito e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts. nos fundos. - Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1! de Julho! de 1.980,