| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á MARIA DA PAZ CHAVES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e BEZEZSIEZISITIIDCDCARTOSArSIESS=sasasaszaaos Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Cida- de Novaçda área do Patrimônio Municipal dos “QUIN - DANGUES",à MARIA DA PAZ CHAVES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a MARIA DA PAZ ! CHAVES um lote urbano,localizado no Bairro Cidade Novaçna Av. Presi.. dente Castelo Branco nº 1,899, Quadra 11; Limitandó-se pelo lado di. reito ao Nascente com a Sr2, Maria do Rosário,pelo lado esquerdo ao Poente limita-se com o Sr. Raimundo Viana,fazendo frente ao Norte ! com a referida Av, e fundos pararo Sul com quem de direito; Medindo" 6,00mts, de frente por 30,00mts. nos fundos. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação,revogadas as disposições em contrário. | Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1), de Julho! de 1.980,