| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANA AUGUSTA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,576/80,de 1) de Julho de 1.980, SEZTIZETIDATA ZSTDIRRITIcssERSSCsssnasasass Concede em enfiteuse um lote urbano no Bairro Novo ' Horizonte;da área do Patrimônio Municipal des"QUIN - DANGUES",à ANA AUGUSTA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º . Fica concedido em enfiteuseçãa ANA AUGUSTA DA !! SILVA ,um lote urbano, localizado no Bairro Novo Horizonteyna Trave ! Jaime Pinto,Quadra OlisLote nº 1l; Limitendo-se pelo lado direito ao Poente com a rua Araguaia,pelo lado esquerdo ao Nascente limita-se ! com o Lote nº 16,fazendo frente para o Sul com a referida Trave e !! fundos para o Norte com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 30,00mts, nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi. cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabágem 1), de Julho ! de 1.980 Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito cipal