| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1577 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DEUSDETH ROCHA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,577480,de 1); de Julho de 1.980, EmESESasEIzssnBss ana snnasensssnassacaes Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro das La» ranjeiras,da área do Patrimônio Municipal dos "QUIN =. DANGUES",ãà MARIA DEUSDETH ROCHA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal “aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º .. Fica cobcedido em enfiteuse,à MARIA DEUSDEIH RO. CHA,um lote urbano, localizado no Bairro das Laranjeiras;na Av, Espi- rito SantosQuadra ll,Lote nº 13;Limitando-se pelo lado direito ao ! Norte com o Lote nº 15spelo lado esquerdo ao Sul limita-se com o Lo= te nº 1l,fazendo frente para o Poente com a referida Av. e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mis. de frente por 50,00mis. nos fundos Art. 22º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publica-— ção,revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1 de Julho de! 1.980. Benedito Orlando de Farias Aguiar