| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LUIS GONZAGA LOPES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.579/80,de 1! de Julho de 1.980 ETRERZZSSIsanassassszacassaszsazsssasaasas Concede em enfiteuseçum lote urbano no Bairro Novo Horizonte,da área do Patrimônio Municipal dos"QUIN DANGUES",à LUIS GONZACA LOPES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a LUIS GONZAGA LO. PES um lote urbano, localizado no Bairro Novo Horizonte,rua Sororó' 229,Quadar R.Ol,Lote nº 02; Límitando-se pelo lado direito ao Nor. te com o Lote nº Oli,pelo lado esquerdo zo Sul limita-se com a rua! dos Castanheiros, fazendo frente para o Nascente com a referida rua e fundos ao Poente com quem de direito; Medindo 12,00mts, de fren. te por 30,00mts. nos fundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação,revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1), de Julho! de 1,930 o de Farias Aguiar Prefeito Hunicipal