| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A TEREZA MILHOMEM DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ESERSZSESICESTETISSSESSEsassIsssassasa=cas Concede em enfiteuseçum lote urbano no Bairro Cida- de Novaçda área do Patrimônio Municipal dos "QUIN - DANGUES",à TEREZA MILHOMBM DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuso,à TEREZA MI LHOMBM' DE SOUZA,um lote urbano, localizado no Bairro Cidade Novagna AvePres sidente Costa e Silva nº 2,365sQuadra 30; Limitando-se pelo lado di. reito com o Sr. Sergio Duarte Bezerra,pelo lado esquerdo com a Sra! Maria Jardin,fazendo frente com a referida Ave e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mtse nos fundos. Art. 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publá cação, revogadas as disposições em contrários, Gabinete do Prefeito Munícipal de Marabá,em 1! de Julho! de 1.980 Benedito OrJYando de Farias Aguiar Prefeito Municipal