| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1581 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A RAIMUNDO PEREIRA MARINHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,581/80,4e 1); de Julho de 1,950 ESSSTESsSsrnasesansacrescsnasasassaeasss Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro No vo Horizonteçda área do Patrimônio Municipal dos" "QUIIDANGUES",à RAIMUNDO PEREIRA MARINHOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteusoçã RAIMUNDO PERRJ RA MARINHO um lote urbano localizado no Bairro Novo Horizonteçna ** Ave Itacatunas, Quadra ROB,Lote nº 19sLimitando-se pelo lado direi. to no Nascente com o Lote nº 18,pelo lado esquerdo eo Poente cm o Lote nº 20,fazendo frente para o Norte com a Ave Itacalunas, e fun. dos para o Sul com quem de direito; Medindo 12,00mts, de frente por 30,00mt se nos fundos, arte 2º - Esta Loí entrará em vigor na data de sua pu. blicação revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Jul de 1,980