| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1582 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MILTON MARTINS DA COSTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREà DE SEGURANCA NACIONAL tei nº 1,582/80,de 1) de Julho de 1,980 smumesznnsenasamensassacansonanaamansaas Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Novo How rizontoçda área do Patrimônio Municipal dos "QUINDAN GUES" à MILTON MARTIIS DA COSTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ceu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteusoya. MILTON MARTIIS * DA COSTA um lote urbano, localizado no Bairro Novo ilorizontegna AveTo cantins, Quadro CoOSsLote nº 10; Limitando-se pelo lado direito ao Sul com o Lote nº 08,pelo lado esquerdo ao llorto em o Loto hº 12,fazendo frente para o Nascente com a reforida Ave, é fundos para o Poente cem quem de direito; Medindo 12,00mtse de frente por 30,00mtse nos fundose Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publi. cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Morabâ,em 1) de Julho * de 1.980,