| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EVILÁSIA APINAGÉS DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Led nº 1,595/B0,do 1) de Julho do 1.980 nmnasassnesansamocenncasscênasossssasess Concede em enfiteuses;um lote urbano no Bairro Novo Horizontesda área do Patrimônio Municipal dos ** “QUINDANGURS" à EVELÁSIA APINAGÉS DOS SANTOS, O PREFBITO MUNICI>AL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que e “ômara Municipal aprovou e eu sanciono a seguínto Leis Arte 1º » Fier concedido em enfiteuso,ã EVILÁSIA APINA. GÊS DOS SANTOS um lote urbano, localizado no Bairro Novo Horizonte, * na rua Sororé nº 129;Quadra Reo6sLote nº 09; Limitando-se pelo lado direito ao Norte com o Lote nº 1L,pelo lado esquerdo ao Sul cem o * Lote nº 07,fazendo fronte para o Poente com a referida rua, e fun - dos para o Nascento com quem de direito; Modinão 12,00mts, de frene te por 30,00mts, nos fundos, Art. 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicaçõe, rovogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho de 1,980 Benedito Orlando de Parias Aguiar Profeito Municipal