| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1584 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A WALTERMIR TAVARES DE BARROS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,.581/80,de 1) de Julho de 1,980, EZSESmESESSMEITISZcIscasasassass2c22cass Concede em enfiteise,um lote urbano no Bairro No- vo Horizonte,da área do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES",à WALTEMIR TAVARES D': BARROS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfi teuse,ã WALTEMIR TA. VARES DE BARROS ,um lote urbano, localizado no Batrro Novo Horizonte na Isaac Araújo, Quadra 12, Lote nº 06; Limitando.se pelo lado di - reito ao Norte com o Lote nº Oli,pelo lado esquerdo ao Sul com o Lo te nº 08,fazendo frente para o Poente com a referida rua, e fundos para o Nascente com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente * por 30,00mts. nos fimdos. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabásem 1 de Jum lho de 1.980,