| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.586/20 ,ãe 14 ãe Julho de 1.980, EBSSSSICISSSESSTERTaASCESDESaasITIseEsasas Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonteção área do Patrimônio Municipal dos "QUIN DANGUES",à TEREZINHA DE JESUS AR«ÓJO SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis art, 1º » Fica concedido em enfiteuso,ã TEREZINHA DE JE. SUS ARAÚJO SOUZA um lote urbano, localizado no Bairro Novo ilorizonte na rua Antonio Chaves, Quadra Ol, lote nº 13; Limitando-se pelo lado! direito ao Sul com o Lote nº 2lspelo laão esquerio ao Norte limita- se com o Lote nº 1ll,fazendo frente para o Nascente com a referida '! rua, é fundos para o Foente com quem de direito; Medindo 10,00mtse' de frente por 30,00mtse nos fundos. Art, 2º «Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi. cação, revogadas as disposições em contrários Gabânote do Prefeito Municipal de Marabá,em 1! de Julho! de 1,980