| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA VIOLETA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,589/80, de 1) de Julho de 1.980, Concedo em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte, da êrea do Patrimônio Muníci » pal dos "QUINDANGUES", à MARIA VIOLÊTA DA SIL. VA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Fago saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu san» ciono a seguinte Leij arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à MARIA VIO. LÊTA DA SILVA, um lote urbano, localizado no Bairro Novo Horizog te, na Ave Tocantins, Quadra SeM, Lote nº 063 Limitanio.se pelo lado direito so Poente com o Lote nº 05, pelo lado esquerdo ao * Nascente com o Lote nº 07, fazendo frente para o Sul com a refe. rida Avenida, e fundos para o Norte com quem de direito; Medindo 12,00mts. de frente por 30,00mts. nos fundose arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 1, de Julho de 1,980 Benedito Orlando) de Farias Aguiar Prefeito Munitipal