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norma nº 1591/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1591 / 1980
Date 1980-06-14
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO PINTO LARA.
native_id3238

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

EstTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,591/80,de 1) de Julho de 1.980,
E=TEmsssmanscansasas=amscscasssa=asscsas
Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Novo
Horizonte,da área do Patrimônio Municipal dos"QUIN
DANGUES",a ANTONIO PINTO LARA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse,a ANTONIO PINTO!
LARA um lote urbano, localizado no Bairro Novo Horizonte,na rua !
Miguel David, Quadra A-12,Lote nº 05; Liímitando-se ao Nascente !
com o Lote nº Oli,ao Poente pelo lado direito com a rua Furtunato
Simplício Costa,fazendo frente para o Sul com a referida rua, e!
fundos para o Norte com quem de direito; Medindo 10,00mts, de !
frente por 30,00mts, nos fundos.
art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de 'Marabásem 1) de Ju-
Benedito Orlando) de Farias Aguiar
Prefeito Municipal

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