| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO PINTO LARA. |
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EstTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,591/80,de 1) de Julho de 1.980, E=TEmsssmanscansasas=amscscasssa=asscsas Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Novo Horizonte,da área do Patrimônio Municipal dos"QUIN DANGUES",a ANTONIO PINTO LARA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse,a ANTONIO PINTO! LARA um lote urbano, localizado no Bairro Novo Horizonte,na rua ! Miguel David, Quadra A-12,Lote nº 05; Liímitando-se ao Nascente ! com o Lote nº Oli,ao Poente pelo lado direito com a rua Furtunato Simplício Costa,fazendo frente para o Sul com a referida rua, e! fundos para o Norte com quem de direito; Medindo 10,00mts, de ! frente por 30,00mts, nos fundos. art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de 'Marabásem 1) de Ju- Benedito Orlando) de Farias Aguiar Prefeito Municipal