| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 1980 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A FRANCISCO BENEDIK. |
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SN DS PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,592/00,ãe 1), do Julho de 1,950 encssenssasszantescarcoes =csssZnnsacasces Concade em enfiteuso,im lote urbano no Bairro Novo Horizonteçda ârea do Patrimônio Municipal dos"QUIN DANGUES" à FRANCISCO BENEDIK, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lais Arte 1º - Fica concedido cm onfiteuseçã FRANCISCO EE « NEDIK,um Lote urbano,localizedo no Bairro Novo Horizonteçna rua Mã guel David nº 1e2i7, Quadra 10, Lote nº 21; Limitando-so pelo lado do Norte com o Lote nº 23,80 Sul limita-se em o Loto nº 19,fazon. ão frente para o Poonte com a referido rua, e fundos para o Nascem te com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts, ' nos fundos, Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação, revogadas as disposiçõos em contrário. Gabinete do Profeito Municipal de Marabá,em 1 de Jv - Benedito Orlando do Farias Aguiar