| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 1980 |
| Date | 1980-06-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A PRELAZIA DE MARABÁ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,.595/80, de 15 de Julho de 1,980, Concede em enfitouse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras, da êrea do Patrimônio Munici. pal dos "QUINDANGUES", à PRELAZIA DE MARABÁ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu say «Ciono a seguinte Leis Art, 1º = Fica concedido em enfiteuse, um lote urha -no, localizado no Bairro das Leranjeiras na Avenida dos Gaviões Quadra 16, Lotes nºs 01, 02, 03, 05, 07, 11 e 13; Limitando-se ! pelo ,lado direito com a Avenida Minas Gerais e Laterais do Lote? nº 19, pelo ledo esquerdo limita-se com a lateral do Lote nº 08, e com a Avenida Espírito Santo, faz frente pero a referida Av, é fundos com as laterais dos Lotes nºs 19 e 08; e fundos dos Lotes nºs 12, ly 16 e 18; Mediândo 60,00mts, de frente por 0,00mts. nos fundos, mede 18,00mts, pela lateral dircita e !18,00mts. pela lateral esquerdas Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de! Julho de 1.980, Benedito Orlando|de Farias Aguiar Prefeito Munidipal