| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 1980 |
| Date | 1980-07-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA DA LUZ VIEIRA LIMA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1596/80, de 15 às Julho de 1,980. Concede em enfiteuse, um late urbans no Bairro Cidade - Neva, da área db Petrie ménio lâmicípel des "QUIN DINGUES; & MA RIA DA LUZ VIBIRA LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal aprevou e cu sanciono" a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido em enfitcuse, 5 KSRIA DA LUZ * VIEIRA LIMA, um lots urbana, localizado no Bairro Cidade = Isva, locg lizads rs Rua Nagib Mutren nº 355, QUADRA 11; Limitende-se pelo lado” direito com a Sra Luzia Furtads de Abreu; Limita-se pels lade esquer do cem e Sr. intonie Resens; fazendo frente pera a referida Rua; Zune des com quem de direito; !edindo 10300mts. de frente por 30300mts, * nos funiose Arte 2º — Esta Lei entrára em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete ds Prefcite Municipal de Marabá, em 15 de Julho* às 1.980,