| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 1980 |
| Date | 1980-07-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,600/S0,de 15 de Julho de 1,980 ESSToRsncoorsessnsmEsasssasanceens cêÊs Concedo em enfiteuseçum lote urbano no Bairro No. vo Horizonte dasárea do Patrimônio Municipal des "QUINDANCUES" à GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS, O PREFETIIO MUNICIPAL Di MARABÁ, :STADO DO PARÁ, Faço sabor que a Câmara Mmicipal aprovou ce eu san « ciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuseçã GERCINO RODRI GUES DOS SANTOS um lote urbano, localizado no Bairro Novo Horizon. tesna rua Moisés Jedão nº 68, Quadra 09, Lote nº 01; Idmíta-se pe. 10 lado direito so Sul, com a Ave Presidonte Costa e Silva é pelo 1edo esquerdo ao Norte ,;com o Lote nº 09; Fazendo frente para o * Nascente com a referida tuas Fundos ao Poente com quem de direitos Medênio 10,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundose Art, 2º » Esta Loi entrará em viçor na data de sua pl blicação revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal do !arabá,om 15 de Ju - lho de 1.980 Benedito Orlando de Fatias Aguiar Prefeito Municipal