| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1980 |
| Date | 1980-07-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRAS , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EDSON VIEIRA DE SENA E MARIA DE JESUS MACEDO DE SENA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1601/80, de 15 de Julhs de 1.980. Concede em enfiteuse, um lote urbans no Bai rre das Laranjeiras, da área de Patrimônie' Municipal des "QUINDANGUESY à EDSON VIEJRA' DE SENA E MARIA DE JESUS MACÊDO DE SENAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprevou e eu sancisns a * seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a EDSON VIEIRA DE ** SENA E MARIA DE JESUS MACEDO DE SENA, um lote urbane, lecalizade ne Bai rre das Laranjeiras, Locelizado na Av. 31 de Março QUADRA 06 lote nº 18 Limitando-se pelo lado direito as Nascente com » lote nº 16; Limita-se! pele lade esquerdo as Peente cem o lote nº 20; fazendo frente para 9 '* Norte com a referida Av.; fundos para 6 Sul cem quem de direito; Medin- de 10:00mts: per 30300mts, nes fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-" ção, revogadas as disposições em contrário, . Gabinete de Prefeito Municipal de Marabá, em 15 de Julho de 1.980. o de Farias Aguiar Prefgito Municipal