| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 1980 |
| Date | 1980-07-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOAQUIM LOPES CÂMARA E NILZA SOLINO CÂMARA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,601/80,de 15 de Julho de 1,980. BSTTSESaSTIsssrrancenccnsasassesaeassaos Concede em enfiteuse,um lote urbano no Bairro Novo Horizonte,da área do Patrimônio Munici - pal dos "QUINDANGUES",à JOAQUIM LOPES CÂMARA! E NILZA SOLINO CÂMARA, O PREFEI?O MUNICIPAL Di; MARABÁ, ESTADO DO PARÍ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san - ciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã JOAQUIM LO - PES CÂMARA E NILZA SOLINO CÂMARA um lote urbano,Jocalizado * no Bairro Novo Horizonte,na rua Isasc Araújo, Quadra O7,Lote! nº 13; Limitanio-se pelo lado direito ao Sul com o Lote nº26; Limita-se pelo lado esquerdo ao Norte com o Lote nº 11; Fren. te no Nasc ente com a referida Rua, fundos para o Poente com quem de direito; Medindo 10,00mts. de frente por 35,00mts, ** nos fundos. Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua py blicação, revogadas as disposições em contrário. Gobânete do Prefeito Municipal de Marabásem 15 de “we lho de 1.980, Benedito Orlerdo | de Farias Aguiar Prefeito cipal