| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1609 / 1980 |
| Date | 1980-07-15 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A CARLOS EUSTAQUIO ESSELIN E CARMÉLIA MARIA MORAES ESSELIN. |
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sm "da ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,609/80, de 15 de Julhs de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade — Nova, da área do Patri- mênio Vunicipal des "QUINDANGUIS"a CAR» LOS EUSTAQUIO ESSELIN E GARMÉLIA MARIA! MORAIS ESSELINo O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal apreveu e cu sanciono * a seguinte Leib | Art, 1º - Fica concedido cm enfiteuscçã CARLOS EUSTAQUIO* ESSELIN E CARMÉLIA MARIA MORAIS ESSELIN, um lote urbana localizado no Bairro Cidade - Nova, Localizado na rua Pedro Fontincli, Quadra | 21, lotc 03; Limitands-se polo lada direito as Norte com o lote de nº 04; limita-se pele lado csquerde ao Sul com » letc nº 20; fazen | às frente para o Poente com a referida rua; fundos para o Nascente com quem de dircito; Medindo 12:00mtse de frente por 25200mts nos' | fundos Arte 2º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publica | ção revogadas as disposições em contrário, — Gebêncte do Profcito Ihmicipal de lorobá, em 15 de Julho * | de 1,980,