| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1646 / 1980 |
| Date | 1980-10-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO AMAPÁ, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A VALDEMAR ALMEIDA FRANÇA. |
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ESTADO vo PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 1 nº 1.616/80, de 23 de Outubro de 1.980. == EEDERTITZISISTSTSSSTESSIZOIcDIsIacsssasa:s Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro do Amapá - da àrea do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES" , à VALDEMAR ALMEIDA FRANÇA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprevou e eu san ciono a seguinte Leis art, 1º - Fica concedido em enfiteuse, à VALDEMAR * ALMEIDA FRANÇA, um lote urbano localizado na Rua Marechal Rondon no Bairro do Amapá; Limitando-se pelo lado esquerdo ao Norte com o Sre Leonardo de Tal, limita-se ao Sul com a Rua do DeN,EsR., ! fazendo frente para o Nascente com a refetida Rua, e fundos com quem de direito; Medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts. nos ! fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 23 de! Outubro de 1,980s Benedito Orlando /de Farias Aguiar