| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8741 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PrereruraMuniciraL DEMARABÃ LEI Nº 8,741 ,de 30 de dezembro da 1986 Gispte sobre v Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marabá e o Ministério de Educação - MEC e da ou- tras Providências, An Câtana HUNICIPEL DE BARADÁ, ESTADU DO PARÁ, esta- tui e eu Prefeito Hunicipol om Exorcício sanciono a seguinte '* Lois net. 1º - Fica o odor Executivo Hunicigal de Marabá, autorizado a celebrar Convônio com o Ministério de Educaçõão-MEL, no valor do C2$-62,496,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e novento e sois cruzados), destinados promover o desenvolvimento! dos ações do Programa hacionul de Educação Pré-Escolor, através do Projeto Hunicipal de Educação Pré-Escolar, Art, 2º - Esta Lei ontra em vigor nao duta da sua pu- blicação, revogum-se às disposições em contrário, GAUILETE DO CNEFEITO CUMICEPAL DE GaRsgÃ, ESTADO DO PpeRÃ, em 30 de Dezombro de 1906, ! gua! VS e e PREFEITO MH, EM EXERCÍCIO