| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1654 / 1980 |
| Date | 1980-10-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A VALDEMAR PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,651/80, de 23 de Outubro de 1,980, O ——— emma Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova - da área do Patrimônio Municipal! dos "QUINDANGUES", à VALDEMAR PEREIRA DA SIL - Vhs O PRFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen « ciono a seguinte Leis art, 1º « Fica concedido em enfiteuse, à VALDEMAR ** PEREIRA DA SILVA, um lote urbano localizado na Rua São Frnacisco, Quadra 16, no Bairro Ciânie Nova; Limitando.se ao Nescente polo ! lodo direito com o Sr. Ivan de Tel, pelo lado esquerdo ao Poente! com o Sr, Amazil Moraes da Silva, fazendo frente para o Norte com a referida avenida, e fundos para o Sul com quem de direito; Me dindo 5,00mts. de fronte por 30,00mts. nos fundos, abte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogados os disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 23 de Outubro de 1.980, Benedito Orlando de Ferias aguiar Prefeito | Municipal