| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 1980 |
| Date | 1980-10-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DAMIÃO LOPES DOS SANTOS. |
| native_id | 3265 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO dê PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº ,1,655/00, de 23 de Outubro de 1.980 eee Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Laranjeiras - da área do Patrimônio Municipal dos! "QUINDANGUES", à DAMIRO LOPES DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à DAMIXO LOPES! DOS SANTOS, um lote urbano localizado na Rua Antonio Vilhena, Qua. ôra 32, no Bairro das Laranjeiras; Limitandogse pelo lado direito! com o Lote nº 22, pelo lado esquerdo com a Rua Manoel Pedro de 014 eveira, fazendo frente para a referida Rua, e fundos com quem de ' direito; Medindo 10,00mts. de frente por 2!,00mts, nos fungos. Arte 2º « Esta Lei entrará cm vigor na data de sus pu blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Munícipal de Marabá, em 23 de Ou. tubro de 1,980,