| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1980 |
| Date | 1980-10-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,657/80, de 23 de Outubro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova - da área do Patrimônio Municipal" dos "QUINDANGUES", à SALOMRO SOLINO DE CARVA « LHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal dprovou e eu san «Ciono a seguinte Leis Art, 1º » Fica concedido em enfiteuse, à SALOMRO ! SOLINO DE CARVALHO, localizado na Rua Nagib Mutren, no Bairro Ci. dade Nova; Limitando-se pelo lado dircito ao Norte com a Av, Cas. telo Branco, pelo lado esquerdo ao Sul com o Sr, José Paraguassu, fazendo frente para o Poente com a referida Avenida, e fundos com quem de direito; Medindo 20,00mts, de frente por 30,00mts, nos '** | fundos, arte 2º «- Esta Lei entrará em vicor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeóto Municipal de Marabá, em 23 de Outubro de 1.980