| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1659 / 1980 |
| Date | 1980-10-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A MARIA ODETE SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,659/B0, de 23 de Outubro de 1.980 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidade Nova - da áre a do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES", & MARIA ODETE SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARf, Feço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig no a seguinte Leis arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à MARIA ODETE! SILVA, um lote urbano localizado na Ave Presidente Castelo Branco nº 2,102, no Bairro Cidade Novas; Limitendo.se pelo lado direito ! com o Sre Manoel Araújo, polo lado esquerdo cem a Srº Vitória al. vos de Souza, fazendo frente para a referida Avenida, e fundos ** com ugem de direito; Medindo 5,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundos. arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua *? publicação, revogadas es disposições em contrários Gabinete do Prefeito Hunícipal de Marabá, em 23 de Ow. tubro de 1,980s