| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8742 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - MDU. |
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PrereiTURA MUNICIPAL DE LEI Nº 6,742, de 50 de Dezembro de 1966 Dispõs sobre o Convênio Firmado entra Prefeitura Municípal e a União, através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio ! àmblente-i4DU. An CAiada HUNICLIAL DE NARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es- totul e ou Prefeito lNunicipol om Exercício sunciono a 98 e guíinte Lai: trte lt Ficu o Podor Executivo tHunicinal outori- zado 2 celebror o Convenio com a União através do Hinístó - rio do Desonvolvimonto Urbano e tleio Ambiente-lBU, no valor de CZ$4-2,350,000,00 (dois milhãos e trezentos o cinquenta ! mil cruzudos) destinados vu Implantação de Caleria de Agua Pluviais me cid do de lerdtS-Ds Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogudus os disposições em contrório, GeSIGETO DU UREFCITO NORICIPAL DE onniÃ, ESTADO DU Panf,. em 30 de Lozembro de 1986,