| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1660 / 1980 |
| Date | 1980-10-23 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO LARANJEIRA, DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A EROTIDES FRANCISCO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,660/80, de 23 de Outubro de 1,980. Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro das Leranjeiras, da área do Patrimônio Municipal dos * "Quiniangues?, à EROTIDES FRANCISCO DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig “no a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à EROTIDES FRAN CISCO DA SILVA, um lote urbano localizado na Ave Rio Grande do !! Norte, Quadra 20, no Bairro das Laranjeiras; Limitendo-se pelo la- do direito ao Norte com o Lote nº 19, pelo lado esquerdo ao Sul !! com o Lote nº15, fazendo frente para o Poente com a referida Ave s e fundos para o cente com quem de direito; Medindo 12,00mts. de frente por 30,00mts. nos fundos. Art, 28 «Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Mmicipal, de Marabá, em 23 de Oy -tubro de 1.980,