| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1664 / 1980 |
| Date | 1980-12-06 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO CIDADE NOVA DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A PEDRO PEREIRA DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Leí nº 1.661/80, de 06 de Novembro de 1,9% Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Cidsde Nova da área do Patrimônio Municipal *'* dos "QUINDAINGUES", à PEDRO PERBIRA DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san» ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfiteuse, à PEDRO PE .. REIRA DOS SANTOS, um lote urbano localizado na Ave Presidente !* Costa e Silva, Quadra 29, Lno Bairro Cidade Nova, Limitando-se ! pelo laio esquerdo ao Nascente com o Sr. Itamar “ilvestre dos !! Sentos, pelo ledo direito ao Poente com a Sr3 Nezinha Barbosa da Silva, fazendo frente ao Sul com a referida Avenida, e fundos pa «ra o Norte com quem de direito; Medindo 10,00mts. de f:ente por 30,00mts, nos fundos. art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 06 de! Novembro de 1.980, Benedito Orlandp de Farias Aguiar Prefeito cipal