| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 1980 |
| Date | 1980-12-06 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO PEREIRA BARBOSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,666/80, de 06 de Novenbro de 1,9804 Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte da êrea do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES", à ANTONTO PEREIRA BARBOSAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san e ciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à ANTONIO PEL REIRA BARBODA, um lote urbano localizade na Rua Carajás nº hh7,* Quadra 1.08, no Bairro Novo Horizonte; Limiteanio-se pelo lado d4 eroito ao Norte com o Leto nº 12, polo lado esquerdo ao Sul com! o Lote nº 08, fazendo frente para o Poente com a referida Rua, e fundos para o Nascente com quem de direito; Medindo 8,00mts, de! frente por 20,00mts. nos fundos. Arte 2º » Esta Lo4 entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 06 de "! Novembro de 1,980, o de Faries Aguiar icípal