| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 1980 |
| Date | 1980-12-06 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A SALOMÃO SOLINO DE CARVALHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,667/80, de 06 de Novembro de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Bairro Novo Horizonte da área do Patrimônio Municipal dos "QUINDANGUES", à SALOMRO SOLINO DE CARVA « LHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DG PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam -Ciono a seguinte Leis art, 1º « Fica concedido em enfiteuseçã SALOMKO SQ LINO DE CARVALHO, um lote urbano localizado na Rua Araguaia, Quadra R.09, no Bairro Novo Horizontes Limiítando-se pelo lado * direito com o Lote nº 09, pelo lado esquerdo com o Lote nº 05,' fazendo frente para o Poente com a referida Rua, e fundos para! o Nascente com quem de direito; Medindo 13,00mts, de frente por 30,00mts, nos fundos. arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 06 de Novembro de 1,980,